Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos constituem um contrato entre você e a Monix, responsável pelo BeAnexa. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara ter lido, entendido e aceitado estas condições, bem como a Política de Privacidade.

2. Descrição do serviço

O BeAnexa é uma plataforma de organização e produtividade para estudos, que reúne ferramentas como Notebook, Kanban, Calendário, Quadro Branco, planilhas, arquivos, flashcards, música e um assistente de IA. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades a qualquer momento para evoluir o produto.

3. Cadastro, conta e idade mínima

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Recomendamos ativar a autenticação em dois fatores (2FA).
• O BeAnexa é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. Quem tem entre 13 e 17 anos só pode usá-lo com a autorização dos pais ou responsáveis, que respondem pelos atos praticados na conta e são quem contrata os planos pagos. Contas de menores de 13 anos são encerradas quando identificadas.
• Contas são pessoais e intransferíveis. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Planos, pagamento, cancelamento e reembolso

4.1. Planos e formas de pagamento

• O BeAnexa oferece um plano Grátis e planos pagos (Plus e Pro), com recursos e preços descritos na página de Planos. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago.
• Cartão de crédito: assinatura nos ciclos Mensal, Trimestral (3 meses, com 10% de desconto) ou Anual (12 meses, com 20% de desconto). Em qualquer ciclo, o valor do período inteiro é cobrado adiantado, no início do período, e a assinatura renova automaticamente na mesma periodicidade até ser cancelada. Ao assinar, você autoriza essas cobranças.
• Pix: disponível no ciclo Mensal. Cada mês é pago à parte, sem renovação automática: avisamos por e-mail 5 dias antes do vencimento e, se o pagamento não for feito, o plano pago continua por mais 3 dias de tolerância; depois disso, a conta volta ao plano Grátis.
• Se a cobrança de uma renovação no cartão for recusada, avisamos por e-mail e o Mercado Pago tenta cobrar novamente; se a assinatura for encerrada por falta de pagamento, a conta volta ao plano Grátis.
• Voltar ao Grátis não apaga nada: seu conteúdo continua salvo, e o que depende do plano pago fica inacessível até você assinar de novo.

4.2. Teste grátis

• Os planos Plus e Pro assinados no cartão têm 15 dias grátis, uma vez por conta. A primeira cobrança acontece ao fim do teste.
• Se você cancelar durante o teste, nada é cobrado e o acesso ao plano pago termina no momento do cancelamento.
• No Pix não há teste grátis: o plano é liberado assim que o pagamento é confirmado.

4.3. Direito de arrependimento e reembolso

• Até 7 (sete) dias corridos depois de qualquer cobrança — a primeira após o teste ou uma renovação, em qualquer ciclo e forma de pagamento — você pode cancelar em Perfil › Conta › Minha assinatura e recebe o estorno integral do valor dessa cobrança, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Nesse caso, o acesso ao plano pago termina na hora e a conta volta ao plano Grátis.
• O estorno é feito pelo Mercado Pago no mesmo meio de pagamento usado: no cartão, o valor aparece como crédito na fatura, no prazo da operadora do cartão; no Pix, volta para a conta de origem. Enviamos um e-mail confirmando o cancelamento e o estorno.
• Se, por um problema técnico, o estorno não for concluído automaticamente, nós o concluímos manualmente — e você pode nos cobrar pelo e-mail da seção 14.

4.4. Cancelamento depois de 7 dias

• Passados 7 dias da cobrança, não há reembolso, integral ou proporcional, do período em curso — ele já foi pago adiantado. O cancelamento desliga a renovação automática: o acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago e, então, a conta volta ao plano Grátis.
• Não há multa nem fidelidade: você pode cancelar a qualquer momento em Perfil › Conta › Minha assinatura.
• Ao excluir a conta, a assinatura é cancelada na hora, sem novas cobranças. O estorno segue a mesma regra dos 7 dias; fora dela, o restante do período não é reembolsado.

4.5. Preços

• Os preços podem ser reajustados. Avisaremos com antecedência; o novo valor vale a partir da renovação seguinte e não afeta o período já pago.

5. Uso aceitável

Ao usar o BeAnexa, você concorda em NÃO:

• Violar leis ou direitos de terceiros, nem publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou que infrinja propriedade intelectual;
• Tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização, burlar limites de plano ou mecanismos de segurança;
• Sobrecarregar, interferir ou comprometer a infraestrutura do serviço (inclusive uso abusivo de automações);
• Usar o serviço para enviar spam, malware ou praticar fraudes;
• Revender ou explorar comercialmente o serviço sem autorização.

6. Seu conteúdo

Todo o conteúdo que você cria ou envia (notas, tarefas, arquivos, etc.) continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença limitada e necessária para armazenar, processar, exibir e sincronizar esse conteúdo com a finalidade de operar o serviço para você e para quem você compartilhar. Você é o único responsável pelo conteúdo que insere e por ter os direitos necessários sobre ele.

7. Compartilhamento e colaboração

O BeAnexa permite compartilhar recursos (por convite ou link) e editar em tempo real com outras pessoas. Ao compartilhar, você é responsável por escolher com quem compartilha e qual papel concede (leitor ou editor). Quem recebe acesso passa a ver e, conforme o papel, editar aquele recurso — compartilhe apenas com quem você confia.

8. Propriedade intelectual do BeAnexa

A plataforma, sua marca, identidade visual, código e demais elementos são de titularidade da Monix e/ou de seus licenciadores, protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre a plataforma, além do direito de uso conforme aqui previsto.

Créditos dos sons. Os sons ambientes do player são obras de terceiros, usadas conforme suas licenças livres (cortadas nas pontas, com volume normalizado e convertidas de formato):

• “Calm rain”, de Zuvji (adaptado) — CC BY-SA 4.0; a versão adaptada é distribuída sob a mesma licença (vale só para esse áudio).
• “Ocean Waves on a Tropical Beach”, de Jarrod Stanley — CC0.
• “Public Domain Lofi”, de HoliznaCC0 — CC0.

9. Integrações de terceiros

Ao conectar serviços de terceiros (Google, Microsoft, Spotify, YouTube, Mercado Pago, entre outros), você também se sujeita aos termos e políticas desses serviços. Não somos responsáveis por falhas, indisponibilidades ou mudanças nesses serviços externos.

10. Isenções e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Empenhamo-nos para manter o BeAnexa disponível, seguro e com backups, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Monix não se responsabiliza por danos indiretos ou lucros cessantes. Recomendamos que você mantenha cópias próprias de conteúdo crítico. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor.

11. Suspensão e encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil › Conta › Excluir minha conta: ela fica desativada por 30 dias (nesse prazo, basta entrar de novo para reativá-la) e, depois disso, é apagada definitivamente. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei, ou que representem risco à segurança do serviço ou de outros usuários, preferencialmente com aviso prévio quando possível.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios adequados. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão. A data no topo indica a versão vigente.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Brasília – DF para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, cobranças ou reembolsos? Fale com a Monix pelo e-mail [email protected].

Monix — 62.335.191 LUIZ GUSTAVO COSTA FREITAS · CNPJ 62.335.191/0001-08 · Brasília – DF.